NFS-e Padrão Nacional
Eunápolis migrará para o Emissor Nacional da NFS-e.
Com a Reforma Tributária, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passará a ser realizada por meio do emissor nacional. Prepare-se para essa transição.
Eunápolis migrará para o Emissor Nacional da NFS-e.
Com a Reforma Tributária, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passará a ser realizada por meio do emissor nacional. Prepare-se para essa transição.
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Eunápolis deixará de ser realizada por meio do emissor próprio do Município e passará a ocorrer exclusivamente pelo Emissor Nacional de NFS-e.
Essa mudança é obrigatória e tem como objetivo promover maior simplificação, padronização e redução dos custos de conformidade, além de assegurar a aderência às diretrizes da Reforma Tributária.
Na prática: os contribuintes deverão realizar o cadastro para utilização direta do emissor nacional. Nos casos de emissão de NFS-e em lote, será necessária a integração por meio de API.
Importante: os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023. As datas informadas a seguir aplicam-se aos demais contribuintes.
A partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional de NFS-e.
Nesta data, o emissor próprio do Município será descontinuado, tornando obrigatória a utilização do emissor nacional por todos os contribuintes, sem exceção.
Para emissão manual rápida e fácil, ideal para o dia a dia..
Para quem integra a emissão com sistemas próprios (ERPs).
Verifique a autenticidade das notas e veja tutoriais rápidos.
Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, preparando o terreno para a Reforma Tributária. Acessar Lei →
Lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acessar Lei →
Define a obrigatoriedade da NFS-e nacional para o MEI. Acessar Resolução →
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional. Acessar Resolução →
Detalha a obrigatoriedade da NFS-e nacional para o Microempreendedor Individual (MEI). Acessar Nota Técnica →
Altera o Decreto Municipal nº padrão nacional Acessar Nota Técnica →
O governo federal mantém uma página completa com as perguntas mais frequentes sobre a NFS-e nacional. É o melhor lugar para começar a buscar respostas.
Durante a transição, o Município de Eunápolis prestará suporte adicional por meio do e-mail finteliss@fintel.com.br para garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Se sua dúvida persistir, o canal de suporte técnico oficial é via e-mail: