Atenção: Mudanças na Emissão de NFS-e e no ISS a partir de 2026

A Prefeitura Municipal de Eunápolis informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Receita Federal, em conformidade com a Reforma Tributária.

A emissão da guia do ISS e a escrituração dos serviços tomados serão realizadas em um novo ambiente municipal, totalmente digital, disponível no site oficial da Prefeitura de Eunápolis.

Para garantir a integração e a consistência das informações fiscais, todas as NFS-e emitidas no Emissor Nacional serão automaticamente recebidas pelo sistema municipal, não sendo necessário realizar uploads manuais ou qualquer outra ação adicional por parte do contribuinte.

Quem deverá emitir a guia do ISS:

• Tomadores de serviços responsáveis pela retenção do ISS;
• Prestadores de serviços não optantes pelo Simples Nacional;
• Prestadores optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem o sublimite.

Microempreendedores Individuais (MEIs) seguem sem alterações: continuam emitindo a NFS-e no sistema nacional e não precisam realizar escrituração.

Para orientações técnicas, demonstrações práticas e esclarecimentos adicionais, acesse o comunicado completo:

Clique aqui para acessar informações detalhadas sobre a NFS-e Nacional

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda