Malhas Fiscais: como conferir e regularizar um apontamento
Entenda o aviso que a Prefeitura mostra em Malhas Fiscais, confira as notas apontadas e, se concordar, gere a guia da diferença pelo portal.
O que é
A Prefeitura confere, de forma automática, as notas fiscais e declarações das empresas. Quando encontra algo que parece errado, cria um apontamento e mostra para você no menu Malhas Fiscais.
Um exemplo comum: uma nota fiscal de serviço emitida com alíquota de ISS menor que a prevista na lei do município. Nesse caso, uma parte do imposto ficou sem pagar, e o portal mostra quanto falta.
Quando há apontamentos em aberto, a página inicial do portal também mostra um aviso.
Isso não é uma multa
O apontamento é um aviso para você conferir. Se concordar, pode regularizar pelo próprio portal, dentro do prazo, antes de qualquer procedimento de fiscalização.
Passo 1 — Ver o resumo
Ao abrir Malhas Fiscais, os quadros do topo mostram:
- Abertos: apontamentos que esperam uma ação sua.
- Prazo vencendo: apontamentos abertos com 15 dias ou menos de prazo.
- Prazo expirado: o prazo acabou sem regularização.
- Em regularização: você já gerou a guia e ela ainda não venceu.
- Regularizados (12 meses): o que foi pago no último ano.
- Valor em aberto: quanto falta pagar, somando tudo.
Clique em um quadro para ver só aquela situação. Abaixo fica a lista, com uma linha por tipo de problema e mês. Por padrão aparecem só os que estão em aberto; clique em Ver todos para ver também os já resolvidos.
Passo 2 — Conferir os documentos
Clique em Ver detalhes. A tela mostra:
- Quantos documentos foram apontados, a diferença encontrada, o que já foi pago, o saldo a recolher e o prazo para regularizar.
- O que foi encontrado: a explicação do problema.
- O que fazer: a orientação para resolver.
- Na aba Documentos, a lista das notas envolvidas, com a conta feita para cada uma: base de cálculo, alíquota usada na nota, alíquota do município, ISS da nota e a diferença.
- Na aba Histórico, tudo o que já aconteceu com o apontamento.
Não concorda com o apontamento?
Se achar que a nota está correta, não gere a guia. Procure o setor de fiscalização da Prefeitura com os documentos que comprovam a sua situação.
Passo 3 — Gerar a guia da diferença
Se concordar com o apontamento, você mesmo pode pagar a diferença:
- Na aba Documentos, deixe marcadas as notas que você quer pagar. As que podem ser pagas já vêm marcadas.
- Em Recolher diferença, escolha o Vencimento da guia, ou seja, o dia em que vai pagar. Não pode ser uma data que já passou.
- Clique em Calcular encargos. O sistema mostra, mês a mês, o valor principal, a multa, os juros e a correção até a data escolhida, e o Total a pagar.
- Se estiver tudo certo, clique em Confirmar e gerar guia.
O sistema gera uma guia para cada mês (competência). Se for só uma guia, ela já abre na tela para você imprimir ou pagar. Se forem várias, abre a lista das guias geradas.
Não consigo marcar uma nota
Só é possível marcar as notas que estão Abertas ou com Prazo expirado, que ainda não têm guia em andamento e que têm saldo a pagar. Se uma nota já tem guia, o link dela aparece na coluna Guia.
Depois de pagar
- Assim que você gera a guia, o apontamento passa a Em regularização.
- Quando o banco confirma o pagamento, o apontamento passa a Regularizado. Isso pode levar alguns dias.
- Se a guia vencer sem pagamento, o apontamento volta a ficar aberto e você pode gerar uma nova guia, com a nova data.
Contador
O contador vinculado à empresa também pode ver os apontamentos e gerar as guias pelo portal. No histórico fica registrado quem fez cada ação.